Política
Projeto de Lei propõe criminalizar uso de celular na cabine de votação
A simples posse desses aparelhos na cabine — mesmo que estejam desligados — poderá render pena de 1 a 3 anos de detenção
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Exibindo todos os resultados: projeto de Lei
Geral
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra magistrados e membros do Ministério Público
Projeto também amplia medidas de proteção para essas categorias.
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Política
Deputado apresenta projeto de lei que aumenta pena pra crimes virtuais
A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
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Geral
Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
Proposta cria crime de furto qualificado contra roubo por encomenda
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Política
Câmara aprova aumento de pena para quem fornecer bebida alcoólica a menores
Relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o texto agora segue para votação no Senado
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Política
Projeto de lei cria certificação para médico intercambista do Projeto Mais Médico
Certificação permitirá contratação pelo SUS sem precisar de revalidação.
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Política
Maria da Penha: lei poderá punir agressor em casos de aproximação consensual
Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem descumpre decisão judicial sobre medidas protetivas.
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Política
Projeto propõe proibição de blocos de Carnaval em áreas próximas a igrejas e hospitais na Bahia
A medida faz parte de um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL).
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